Termos de uso

Termos e Condições de Uso - nn4

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma nn4, operada pela nn4 Tecnologias de Segurança Digital Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site e os serviços de download e distribuição de software de segurança e proteção de dados, você (doravante denominado "Usuário") concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o Usuário e a nn4, regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da nn4, o Usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 anos. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras no momento do cadastro, assumindo o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver alteração.

A nn4 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que sejam utilizadas para fins ilícitos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

3. Escopo dos Serviços

A nn4 é uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e download de softwares voltados para a segurança digital e proteção de dados. Atuamos como um intermediário facilitador entre desenvolvedores de software e usuários finais. Embora realizemos verificações de segurança básicas, a nn4 não garante que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros ou vulnerabilidades, sendo a responsabilidade do desenvolvedor original assegurar a integridade do produto.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a plataforma nn4, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas do sistema;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através de comentários ou fóruns da plataforma;
• Utilizar scripts automatizados ou bots para coletar dados ou interagir com o site sem autorização prévia;
• Violar direitos de propriedade intelectual da nn4 ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e a marca nn4, é de propriedade exclusiva da nn4 Tecnologias de Segurança Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca nn4 sem autorização expressa é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A nn4 fornece seus serviços "no estado em que se encontram". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos pelo uso dos softwares baixados serão infalíveis. A nn4 não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso dos softwares;
• Perda de dados ou danos ao hardware do Usuário decorrentes de instalações de terceiros;
• Interrupções de serviço causadas por falhas técnicas na internet ou provedores de hospedagem.

7. Modificações nos Termos

A nn4 reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou mudanças em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma nn4 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos. Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.